O dia de ontem, 19 de abril de 2012, juntamente com o Dia do Índio, marcam esta data o natalício de UMBERTO CALDERARO FILHO, fundador de A CRÍTICA o maior jornal da Amazônia, o também natalício de ROBERTO CARLOS, nosso “Rei” da Jovem Guarda, que completou 71 anos de vida e a chegada ao comando do Terceiro Poder da República, a Presidência do Supremo Tribunal Federal – STF, o maior de todos juristas da atualidade brasileira, o poeta e jurista Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, ou simplesmente, Ministro Carlos Ayres Britto, que discursou, tomando posse, às 17h50m. Perguntarão alguns: o que tem haver o Índio, Calderaro e Roberto Carlos com Carlos Brito? É que por uma feliz coincidência ou, talvez, pela convergência dos astros, os quatro (4) marcam o dia 19 de abril de 2012 com o sinal da têmpera do índio, a audácia de Calderaro, a poesia e o romantismo de Roberto, qualidades e marcas humanas que se fundem no caráter e na personalidade do Ministro Carlos Ayres Brito. Nós, leigos que não convivemos com o mundo das leis, jamais conheceríamos a grandeza do homem Carlos Brito se não vivêssemos em plena democracia e não contássemos com a sua maior guardiã, a liberdade de imprensa, que nos informa sobre as ações dos grandes homens do nosso país, bem como, com a modernidade dos meios de comunicação que nos possibilita assistir em tempo real as sessões das casas do Legislativo e do Judiciário, cumprindo, desse modo, um dos mais lídimos princípios constitucionais, a transparência, obrigatória a todos aqueles que decidem sobre os destinos do povo. O Ministro Carlos Ayres Britto, com seu senso ilimitado de justiça e conhecimento profundo das leis, com sua inteligência jurídica sublime colocada em despachos com suavidade poética, mas, acima de tudo, com a têmpera dos nossos indígenas e a audácia dos nordestinos, com certeza, legará aos brasileiros a mais brilhante gestão que o STF já teve. Tão somente o julgamento do MENSALÃO seria suficiente para tornar sua administração histórica. Parabéns, Ministro! E Boa Sorte!

DISCURSO DE POSSE DO MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO, NA PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

“Eu disse à minha alma,

fica tranquila e espera.
Até que as trevas sejam luz,
e a quietude seja dança”
- T. S. Eliot

"Quem já se colocou à testa de qualquer dos Poderes do Estado brasileiro certamente fez o que fiz ainda há pouco: prestar o solene compromisso de atuar sempre nos marcos da Constituição e das leis, assim, nessa ordem mesma. Com um registro especial para o ato de posse da presidente Dilma Rousseff, que, sob a mais respeitosa audição e o mais atento olhar da própria História, se tornou a primeira mulher a titularizar o cargo de presidente da República Federativa do Brasil. Ungida que foi, sua excelência, na pia batismal do voto popular.

Perguntarão os que me ouvem e veem: por que o compromisso de tais agentes do Poder é o de atuar nos marcos da Constituição e das leis, nessa imperiosa sequência? Resposta: porque na primacial observância da Constituição e na complementar obediência às leis do Brasil é que reside a garantia de um desempenho à altura da relevância dos respectivos cargos. É como dizer: basta cumprir fielmente a Constituição e as leis, com as respectivas prioridades temáticas, para se ter a antecipada certeza do êxito de tão honrosas, elementares e complexas investiduras.

É o que sente e pensa o próprio homem comum do povo, segundo pessoalmente comprovei com a vivência deste recente episódio que peço licença para contar: retornava eu de um almoço domingueiro, aqui em Brasília, na companhia da minha mulher e de um dos meus filhos, quando encontrei ao lado do nosso automóvel um homem que aparentava de 30 a 35 anos de idade. Apresentou-se como guardador de carros, mas eu já o conhecia, meio a distância, como morador de rua. Já o vi mais de uma vez, com uma rede estendida sob as árvores, a embalar o abandono dele.

E assim me dirigiu a palavra: “ministro Ayres Britto, como o senhor vê, estou aqui tomando conta do seu veículo para que ninguém danifique o patrimônio da sua família”. Eu agradeci àquele homem que me conhecia até pelo nome e procurei nos bolsos algum trocado para recompensá-lo. Em vão. Nenhum dos três membros da família Britto portava dinheiro, nem graúdo nem miúdo. Disse então ao meu educado interlocutor: “como o senhor percebe, desta feita vou ficar lhe devendo”.

Ele me fitou diretamente, profundamente, nos olhos e, altivo, respondeu: “ministro, o senhor não me deve nada. O senhor não me deve nada, ministro; basta cumprir a Constituição”.

Fecho o parêntese e faço nova pergunta: e por que tudo começa com o dever do fiel cumprimento da Constituição? Resposta igualmente fácil. É que esse documento de nome Constituição é fundante de toda a nossa Ordem Jurídica. Diploma inaugural do nosso Direito Positivo, portanto, e o supremo em hierarquia normativa.

Constitucionalista, eminente Michel Temer, dá lições primorosas quanto ao conceito de Constituição e Poder Constituinte. A Constituição é primeira e mais importante voz do Direito aos ouvidos do povo. Donde o seu caráter estruturante do Estado e da própria sociedade, a um só tempo. Certidão de nascimento e carteira de identidade do Estado, projeto de vida global da sociedade.

Daqui já se vislumbra o que mais importa: esse diploma jurídico de nome Constituição provém diretamente da nação brasileira, única instância de poder que é anterior, exterior e superior ao próprio Estado. Por isso que, pela sua filha unigênita que é a Constituição mesma, a nação governa permanentemente quem governa transitoriamente. E o faz, aqui nesta Terra Brasilis, pelo modo mais intrinsecamente meritório; pelo modo mais cristalinamente legítimo, pois o fato é que a menina dos olhos da nossa Constituição é a democracia. Democracia que nos confere o status de país juridicamente civilizado. Primeiro-mundista, pois os focos estruturais de fragilidade do País não estão em nosso arcabouço normativo, mas no abismo que se rasga entre a excelência da Constituição de 1988 e sua concreta incidência sobre a nossa realidade sócio-econômica e política.

Democracia, enfim, que se enlaça tão intimamente à liberdade de imprensa que romper esse cordão umbilical é matar as duas: a imprensa e a democracia.

Com efeito, o mais refinado toque de sapiência política da nossa última Assembleia Nacional Constituinte foi erigir a democracia como sua principal ideia-força. O pinacular princípio de organização do Estado e da sociedade civil, sabido que, de todas as fórmulas de estruturação estatalsocietária, somente a democracia é que se funda na soberania popular.

Democracia que toma o nome de Federação, quando vista sob o ângulo da divisão espacial do poder político; o nome de República, já sob o prisma da tripartição independente e harmônica dos Poderes estatais. Daí esses dois anéis de Saturno que são a indissolubilidade de laços e a autonomia política, em se tratando do condomínio federativo. Daí os princípios da eletividade dos governantes, da temporariedade dos respectivos mandatos, da responsabilidade jurídica pessoal, individual, de todo e qualquer agente público, do controle externo a que todos eles se submetem, em se tratando de República. Democracia, enfim, repito, que mantém com a “plena liberdade de informação jornalística” uma relação de unha e carne, de olho e pálpebra, de veias e sangue.

Claro que há muito mais a elogiar em nossa Constituição, mas não em um discurso de posse. Discurso que, pelo que vejo ao redor, nem se faz acompanhar de um bonito arranjo de flores para tornar a plateia menos indefesa. Por isso que tento abreviar as coisas, dizendo, em síntese, o seguinte: a nossa Constituição tem o inexcedível mérito de partir do melhor governo possível para a melhor Administração possível. A melhor Administração, porque regida pelos republicanos e cumulativos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput). Dando-se que a moralidade tem na probidade administrativa o seu mais relevante conteúdo, pois sua violação pode acarretar a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao Erário, sem prejuízo da ação penal cabível e sob a cláusula de que tais ações de ressarcimento ao Erário são imprescritíveis (§§ 4º e 5º do mesmo art. 37); ou seja, a Constituição rima Erário com sacrário. Publicidade, a seu turno, como sinônimo perfeito de transparência ou visibilidade do Poder. Como princípio de excomunhão à ruinosa cultura do biombo, da coxia, do bastidor. A silhueta da verdade só assenta em vestidos transparentes.

Já o melhor governo possível, porque não basta aos parlamentares e aos chefes de Poder Executivo a legitimidade pela investidura. É preciso ainda a legitimidade pelo exercício, somente obtida se eles, membros do poder, partindo da vitalização dos explícitos fundamentos da República (”soberania”, “cidadania”, “dignidade da pessoa humana”, “valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”, “pluralismo político”), venham a concretizar os objetivos também explicitamente adjetivados de fundamentais desse mesmo Estado republicano (”construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional”, “erradicar a pobreza e a marginalização (a maior de todas as políticas públicas) e reduzir as desigualdades regionais e sociais”, “promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza”. Posição em que também fica o Poder Judiciário, estrategicamente situado entre os fundamentos da República e os objetivos igualmente fundamentais dessa República. Mas há uma diferença, os magistrados não governam. O que eles fazem é evitar o desgoverno, quando para tanto provocados. Não mandam propriamente na massa dos governados e administrados, mas impedem os eventuais desmandos dos que têm esse originário poder. Não controlam permanentemente e com imediatidade a população, mas têm a força de controlar os controladores, em processo aberto para esse fim. Os magistrados não protagonizam relações jurídicas privadas, enquanto magistrados mesmos, porém se disponibilizam para o equacionamento jurisdicional de todas elas. Donde a menção do Poder Judiciário em terceiro e último lugar (há uma razão lógica e cronológica) no rol dos Poderes estatais (primeiro, o Legislativo, segundo, o Executivo, terceiro, o Judiciário), para facilitar essa compreensão final de que o Poder que evita o desgoverno, o desmando e o descontrole eventual dos outros dois não pode, ele mesmo, se desgovernar, se desmandar, se descontrolar. Mais que impor respeito, o Judiciário tem que se impor ao respeito, me ensinava meu pai, João Fernandes de Britto juiz de direito de carreira do Estado Sergipe e da minha cidade Propriá.

Numa frase, se ao Direito cabe ditar as regras do jogo da vida social, mormente as que mais temerariamente instabilizam a convivência humana (o Direito é o próprio complexo das condições existenciais da sociedade, como ensinava Rudolf Von Ihering), o Poder Judiciário é que detém o monopólio da interpretação e aplicação final do sistema de normas em que esse Direito consiste. É a definitiva âncora de cognição e aplicabilidade vinculativa do Direito, como uma espécie de luz no fim do túnel das nossas mais acirradas e até odientas confrontações (derramamento de bílis não combina com produção de neurônios). É o Poder que não pode jamais perder a confiança da coletividade, sob pena de esgarçar o próprio tecido da coesão nacional. 

Pronto! Concluo este passar em revista a nossa Constituição para dizer que ela, sabendo-se primeiro-mundista, investiu na ideia de um Poder Judiciário também primeiro-mundista. Por isso que dele fez o único Poder estatal integralmente profissionalizado. Centralmente estruturado em carreira e sob os mais rigorosos critérios de investidura, assim no plano do conhecimento técnico quanto do comportamento ético (para os magistrados sempre vigorou a lei da ficha limpa).

Habilitou-o a melhor saber de si e dos outros Poderes, pois as respectivas linhas de competência funcional são por ele, Poder Judiciário, interpretadas e aplicadas com definitividade. A Constituição impôs aos juízes de primeiro grau a frequência e o aproveitamento em cursos de formação e aperfeiçoamento técnico, até como pressuposto de promoção na carreira. Tudo isso de parelha com a imposição de bem mais rígidas vedações, de que servem de amostra a sindicalização e a greve, filiação a partido político, participação em custas processuais, acumulação de cargos (salvo uma função de magistério), percepção de horas extras, mesmo sabendo que nenhuma categoria funcional-pública supera os magistrados em carga de trabalho, inumeráveis que são as chamadas “ações judiciais”. Todos nós magistrados, quando vamos nos recolher à noite, para o merecido sono, dizemos mentalmente ou inconscientemente, “Senhor, não nos deixeis cair em tanta ação”. Enfim, a Constituição conferiu aos magistrados a missão de guardá-la por cima de pau e pedra, se necessário, por serem eles os seus mais obsessivos militantes (a adjetivação de “obsessivo” é da ilustrada jornalista Dora Kramer). Por isso que eles, os magistrados, fazem do compromisso de posse uma jura de amor. E têm que transformar seus pré-requisitos de investidura - como o notável saber jurídico e a reputação ilibada - em permanentes requisitos de desempenho.

Agora eu termino com a parte mais devocional da função judicante. Peço vênia para fazê-lo. Os magistrados julgam os indivíduos (seus semelhantes, frise-se), os grupos sociais, as demandas do Estado e contra ele, os interesses todos da sociedade. O Poder Legislativo não é obrigado a legislar, mas o Poder Judiciário é obrigado a julgar. Tem que fazê-lo com a observância destes requisitos mínimos:

I - com um tipo de preparo técnico ou competência profissional que vai da identificação dos dispositivos, e às vezes são tantos aplicáveis ao caso, à revelação das propriedades normativas deles (os textos jurídicos a interpretar são ondas de possibilidades normativas, para me valer de expressão cunhada pelos físicos quânticos do início do século XX e a propósito das partículas subatômicas dos prótons, elétrons e nêutrons);

II - com serenidade ou equilíbrio emocional, pois é direito subjetivo fundamental do jurisdicionado saber que o seu processo está sob os cuidados de um jurisdicionante sereno, equilibrado, calmo. Calma, porém, que não se confunde com lerdeza, tendo em vista o direito constitucional “à razoável duração do processo”, com os meios “que garantam a celeridade de sua tramitação” (inciso LXXVIII do art. 5º);

III - sem confundir jamais o papel de julgador com o de parte processual, pois o fato é que juiz e parte são como água e óleo: não se misturam;

IV - tratando as partes com urbanidade ou consideração, o que implica o descarte da prepotência e da pose. Permito-me a coloquialidade da vez: “Quem tem o rei na barriga um dia morre de parto”;

V - promovendo a abertura das janelas dos autos para o mundo circundante, a fim de conhecer a particularizada realidade dos seus jurisdicionados e as expectativas sociais sobre a decisão objetivamente justa para aquele tipo de demanda. Juiz não é traça de processo, não é ácaro de gabinete, e por isso, sem fugir das provas dos autos nem se tornar refém da opinião pública, tem que levar os pertinentes dispositivos jurídicos ao cumprimento de sua, pouco percebida, mediata ou macro-função de conciliar o Direito com a vida. Não apenas de sua imediata ou micro-função de equacionar conflitos entre partes nominalmente identificáveis, exigindo-se-lhe, no entanto, fundamentação rigorosamente científica;

VI - outro papel do magistrado contemporâneo, distinguir entre normas que fazem o Direito evoluir apenas por modo tópico ou pontual, à base de modestos critérios de conveniência e oportunidade, e normas decididamente ambiciosas quanto à matéria por elas conformadas, pois, agora sim, ditadas por critérios de imperiosa necessidade. Normas, estas últimas, que, infletindo sobre a cultura mesma de um povo para qualitativamente transformá-la com muito mais denso teor de radicalidade, fazem do Direito um mecanismo de controle social e ao mesmo tempo um signo de civilização avançada. Por isso que demandantes, essas normas, de interpretação ainda mais objetivamente fundamentada, pois vão além da simples introdução de novos comportamentos sociais para mudar mentalidades e assim transformar as pessoas. E nós sabemos que há pessoas que experimentam imensa dificuldade para enterrar ideias mortas. A exemplo daquelas normas que, na Constituição mesma, consagram políticas públicas de enfrentamento dos fatores de desigualdades sociais, aqui embutidas as que democratizam o acesso das pessoas economicamente débeis à Justiça e que prestigiam o aparelhamento das Defensorias Públicas. Ou as normas de cerrado combate à improbidade administrativa e complementarmente propiciadoras das ações de ressarcimento ao Erário. As promocionais da inata dignidade das mulheres, dos negros, dos sofredores de deficiência física ou mental e as chamadas “lei da ficha limpa”, “Maria da Penha”, “Estatuto da Criança e do Adolescente”, “Código de Defesa e Proteção do Consumidor”, “PROUNI” ou universidade para todos, Lei de Acesso à Informação, comentada ainda há pouco em um diálogo franco com a eminente presidenta da República, Dilma Rousseff. Normas ainda definidoras de um desenvolvimento nacional em que a livre iniciativa exerce um papel de vanguarda, conciliatoriamente com os valores sociais do trabalho, fortalecimento do mercado interno, criação e refinamento de tecnologias nacionais, proteção e preservação do meio ambiente (nunca podemos esquecer que as matas virgens são as que mais procriam);

VII - manejar, diante do caso ou das teses em confronto, os dois conhecidos hemisférios do cérebro humano. Esse é um papel atualíssimo, contemporâneo, dos magistrados. Os dois hemisférios são categorizados como tais pela física quântica e pela neurociência. Manejar o lado direito do cérebro, no qual se aloja o sentimento. O lado esquerdo, lócus do pensamento. No sentimento, a geração da energia a que chamamos de intuição, contemplação, imaginação, percepção, abertura para o outro e também para a sociedade em geral, disposição para dialogar com a própria existência, presentificar a vida e assim compartilhar a experiência que Heráclito (540/480) traduziu com a máxima de que “o ser das coisas é o movimento”. “Ninguém entra duas vezes nas águas de um mesmo rio”, pois o fato é que na vida tudo muda, menos a mudança. Só o impermanente é que é permanente, só o inconstante é que é constante, de sorte que a única questão fechada dever ser a abertura para o novo. Embora não devamos confundir o novo com o fashion. Se tudo é incerto, é porque é certo mesmo que tudo seja incerto. Se tudo é teluricamente inseguro, que nos sintamos seguros na telúrica insegurança das coisas. É o nosso lado emocional, feminino, artístico, amoroso, sensitivo, corajoso, por saber que quem não solta as amarras desse navio de nome coração corre o risco de ficar à deriva é no próprio cais do porto. Que é a pior forma de ficar à deriva. Lado do cérebro mais sanguineamente irrigado, a ciência comprova isso, o lado feminino, e que tanto nos catapulta para o mundo dos valores (bondade, justiça, ética, verdade e estética, sobretudo), quanto nos livra das garras da mesmice. Com a virtude adicional de abrir os poros do pensamento ou inteligência dita racional para que ela se faça ainda mais clara, mais profunda e mais alongada no seu funcionamento. Já o hemisfério esquerdo do cérebro, este é o lócus do pensamento, conforme dito há pouco. A nossa banda neural da técnica e da Ciência. Matriz de uma outra modalidade de energia vital, multitudinariamente designada por ideia, conceito, silogismo, teoria, doutrina, sistema e todo o gênero de abstrações que estamos aptos a fazer como seres dotados de razão. Logo, pensamento que é sinônimo de inteligência racional ou lógica ou intelectual ou reflexiva ou cartesiana, responsável por um tipo de conhecimento que se obtém, não de chapa, não de estalo, como um raio que espoca no céu, porém por metódicas aproximações de um objeto necessariamente isolado ou fechado em si mesmo. O cientista é aquele que sabe cada vez mais sobre cada vez menos. À guisa de parte sem um todo (no sentimento é o contrário, um todo sem partes). Por isso que chamado o científico de conhecimento indireto ou discursivo ou especulativo, assim como quem se aproxima de um campo minado ou fortaleza inimiga. Lado, enfim, que nos leva a idolatrar a segurança, tanto quanto o hemisfério direito nos conduz à justiça. É o nosso hemisfério viril, não sendo por acaso que o Direito seja uma palavra masculina, enquanto a justiça, uma palavra feminina. Também não sendo por coincidência que o substantivo sentença venha do verbo sentir, na linha do que falou esse gênio da raça que foi o sergipano Tobias Barreto: “Direito não é só uma coisa que se sabe, mas também uma coisa que se sente”. Precedido por Platão (…) e seguido por Max Scheler, numa linha mais filosófica e holista, a saber: Platão (427/347 a.C.) - “Quem não começa pelo amor nunca saberá o que é filosofia”; Sheler - “O ser humano, antes de ser um ser um ser pensante ou volitivo, é um ser amante”;

X - entender, o juiz, que é justamente desse casamento por amor entre o pensamento e o sentimento que se pode partejar o rebento da consciência. Terceira categoria neural que nos unifica por modo superlativo ou transcendente dos pólos primários do sentimento e do pensamento. Consciência que já corresponde àquele ponto de equilíbrio que a literatura mística chama de “terceiro olho”. O único olho que não é visto, mas justamente o que pode ver tudo. Holisticamente, esfericamente, sabido que no interior de uma circunferência é que se fazem presentes todos os ângulos da geometria física, e, agora, da geometria humana. Consciência, em suma, que nos leva a transitar do sensível para o sensitivo e do humano para o humanismo. E que nos habilita a fazer as refinadas ou sutis distinções entre reflexão e percepção, entendimento e compreensão, conhecimento e sapiência, segurança e justiça, Estado e sociedade civil, sociedade civil e nação. Esta última como realidade tridimensionalmente temporal, porquanto enlaçante do passado, do presente e do futuro do nosso povo. Laço que prende a ancestralidade, a contemporaneidade e a posteridade da nossa gente.

Encerro o discurso. Fazendo-o, proponho aos três Poderes da República a celebração de um pacto. O que me parece mais simples e ao mesmo tempo necessário, e, ao fazê-lo, tenho certeza de que estarei falando em nome de todos os ministros desta Casa de Justiça, que é um pacto do mais decidido, reverente e grato cumprimento da Constituição. Um pacto pró-Constituição, portanto. Pelo que, simbolicamente, anuncio que, ministro Joaquim Barbosa e eu estaremos distribuindo aos presentes, por ocasião dos cumprimentos formais, um exemplar atualizado dela mesma, Lei Fundamental do País. Impresso por atenciosa autorização do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador José Sarney, a meu pedido. Senador a quem agradeço e formulo votos de pronta recuperação de saúde.

Senhora Presidente Dilma Rousseff, receba os meus respeitosos e carinhosos cumprimentos pela sua presença a esta solenidade de minha posse e do ministro Joaquim Barbosa nos cargos de presidente e vicepresidente, respectivamente, do Conselho Nacional de Justiça. Também assim o vice-presidente da República, Michel Temer, amigo pessoal desde os anos 70 do século passado. Cumprimento que ainda estendo ao Presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, à senadora Marta Suplicy, ora respondendo pela presidência do Senado da República, todos na honrosa companhia do Exmo. Sr. Procurador Geral da República, Roberto Gurgel Santos, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, a quem emocionadamente agradeço, Dr. Roberto e Dr. Ophir, pela afetiva e até mesmo cativante saudação que me dirigiram. O século XXI é o século da afetividade. Sem afetividade não pode haver efetividade do Direito. A mim e ao ministro Joaquim Barbosa. Vou além para dizer aos queridos servidores da Casa, com quem passarei a trabalhar com toda honra, e mais a tantas respeitáveis autoridades e amigos tantosque se deslocaram para este recinto. Em especial, permito-me citar alguns nomes, sem a pretensão de excluir absolutamente ninguém. Refiro-me a Daniela Mercury, artista e cidadã admirável, simpatia de gente, que nos regalou com uma interpretação maravilhosamente personalizada do hino nacional. Refiro-me a Roberto Dinamite, ídolo vascaíno de sempre, Romário, Dora Kramer, Ziraldo, Leda Nagle, Milton Gonçalves, Antônio Carlos Ferreira.

Cinco últimos e breves registros: o primeiro, para saudar à distância Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Comparato, queridos amigos, referências de preparo científico, ética e cidadania, que não puderam estar presentes a esta nossa posse. O segundo, para agradecer as palavras do ministro Celso de Mello, essa enciclopédia jurídica e cultural da nossa Casa, palavras tão repassadas de desvanecedora amizade e reveladoras de uma inexcedível qualidade literária, tão própria de Sua Excelência. O terceiro, para dizer ao ministro Peluso que é uma honra sucedê-lo na presidência do Supremo e do CNJ; ele, ministro Antônio Cezar Peluso, que tão ilustra os anais desta nossa Instância Suprema e ao mesmo tempo Tribunal Constitucional com o seu denso estofo cultural, inteligência aguda, raciocínio tão aristotélica ou cartesianamente articulado quanto velocíssimo, técnica argumentativa sedutora e vibrante a um só tempo.

Tenho a honra de ser seu colega e de sucedê-lo na presidência. A quarta anotação vai para o ministro Joaquim Barbosa, também paradigma de cultura, independência e honradez, com quem partilharei mais de perto a dupla gestão que ora me é confiada. O quinto e último registro é para a minha família. Inicialmente, meus oito irmãos aqui presentes, com seus esposos e esposas, meus cunhados, mais um irmão que não pôde se deslocar da minha querida Propriá, e outro irmão que está aqui, sim, no meio de nós, mas substituindo seu belo e alegre corpo físico pela feérica luz do seu amoroso espírito: Márcio. Feérica luz que neste local também se esparrama por efeito da eternal lembrança do meu pai, João Fernandes de Britto, e de minha mãe, Dalva Ayres de Freitas Britto, ícones desta minha vida terrena e de outras vidas que ainda terei, porquanto aprendi com eles dois que o nada, o nada não pode ser o derradeiro anfitrião de tudo. Em sequência, saúdo meus cinco amados filhos, Marcel, Adriana, Adriele, Tainan, Narinha, na companhia dos meus igualmente amados netos Bruninha, Lucas, João Paulo e Davi, além dos meus estimados genros e noras. Por último, ponho meus olhos nos olhos de Rita, mulher com quem durmo e acordo, e que também é a mulher dos meus sonhos. Mulher a quem digo que tinha mesmo que ser abril o mês desta minha posse. Pois abril foi o mês em que nos conhecemos. O dia 9 foi a cereja do bolo. Rubra como a pele das manhãs ainda no talo das madrugadas. Doce como o gosto da minha vida, Rita, ao seu lado desde então.

Obrigado a todos.

Brasília, 19 de abril de 2012.

63o. ANIVERSÁRIO DE "A CRÍTICA", O JORNAL SEMPRE DE MÃOS DADAS COM O POVO.

A CRÍTICA - 63 ANOS DE MÃOS DADAS COM O POVO

"Dediquei a minha juventude, a minha segunda idade e o resto dos meus dias à defesa deste Estado, que amo e que me teve como berço. 

A Zona Franca está ai, queiram ou não. Fui o primeiro e sou, até hoje, um seu ferrenho defensor. 

Quando indústrias e comerciantes liquidaram suas firmas em momentos de incertezas e foram para outras plagas usufruir seus milhões de dólares adquiridos em Manaus, senti a necessidade de dar uma demonstração de otimismo e confiança em nossa Terra. 

Joguei tudo o que tinha na minha vida comprando a maior rotativa do Norte do país, informatizei o jornal, construí um prédio de 5000m2, investi nos recursos humanos, garanti empregos. 

Quando todos estavam pessimistas quanto ao futuro, dei uma lição de bom filho, de bom amigo, de bom companheiro do meu querido Amazonas”. 

(Umberto Calderaro Filho)

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Parabéns à Dona Rita, à Cristina e filhos e a todos que formam a grande família de A CRÍTICA pela passagem do seu 63º. Aniversário. 

Eu me sinto honrado de ter feito parte dessa construção no período de 1968-1972 e ter dado minha contribuição para o fortalecimento do maior jornal da Amazônia, nascido do idealismo, seriedade e profissionalismo do grande patriota UMBERTO CALDERARO FILHO.

O Amazonas deve muito ao “Seu” Umberto. Desde os anos 50 ele contribuiu com todos os Governantes do Estado, lutando pela conquista da Zona Franca e emprestando seu prestígio junto aos governantes federais para a sua manutenção.

Sou muito agradecido ao “Seu” Umberto por ter sido o meu “mentor” profissional e por ele tinha e tenho grande admiração e respeito.

Parabéns Família de A CRÍTICA!

"Um modesto economista entende que a capacidade de pagar importações com exportações condiciona o crescimento econômico possível, sem criar problemas no financiamento do balanço em conta corrente."

FINGINDO

A despeito do que dizem pseudocientistas, a única proposição de fato não controversa da teoria do comércio internacional é que "algum comércio é melhor do que nenhum comércio", ou seja, trata-se de um jogo de soma positiva em que os parceiros "ganham" alguma coisa.

Dois séculos de intensos trabalhos e pesquisas, desde Ricardo, não conseguiram medir como se distribuem os ganhos entre os parceiros, qual o efeito do comércio na distribuição de renda entre capital e trabalho e se, após a especialização, a economia pode absorver o emprego disponível. São questões políticas, resolvidas nas urnas, e não no mercado. Sabemos também desde Ricardo que, se uma economia com produtividade superior em todos os bens insistir em ser uma "autarquia", estará perdendo a chance de melhorar a vida dos cidadãos.

A importação é fator de aumento do bem-estar quando dá à sociedade a oportunidade de ampliar o universo de escolha de bens finais - ainda mais quando se trata de partes e componentes ou de bens de capital. Os primeiros ampliam o espectro de oportunidades criando, inclusive, mercado para novos investimentos. Bens de capital aumentam a produtividade e a incorporação de novas tecnologias que aceleram o crescimento.

Tais efeitos são maximizados quando há condições isonômicas do competidor nacional com seus parceiros externos. Há anos estamos destruindo cuidadosamente essa "isonomia". Não é preciso ser físico quântico. Um modesto economista entende que a capacidade de pagar importações com exportações condiciona o crescimento econômico possível, sem criar problemas no financiamento do balanço em conta corrente.

Infelizmente, apesar do aparente "sucesso" de nosso setor exportador, cada vez mais voltado às atividades agrícolas e mineradoras, com concentração em produtos e compradores, não avançamos nada nos últimos 30 anos.

Veja a tabela abaixo:

Fingimos que corremos para ficar no mesmo lugar. O resultado é ainda mais trágico diante do tremendo aumento de nossas relações de troca!

FOLHA DE SP /OPINIÃO / FINGINDO / ANTÔNIO DELFIM NETO / 18/04/12

Leia a íntegra do pronunciamento de Lula no dia 12 de agosto de 2005, às 13 horas e 57 minutos

DISCURSO DO LULLA EM REUNIÃO MINISTERIAL

UOL / 12/08/2005 - 13h57

Meus amigos,

Minhas amigas.

Boa tarde, 

Meu querido companheiro José Alencar, vice-presidente da República e ministro da Defesa,

Minhas companheiras ministras e ministros, que participam desta reunião.

Fiz questão de que as minhas palavras neste encontro de trabalho fossem abertas à população brasileira. Temos assuntos importantes a discutir que dizem respeito a toda sociedade. Mas antes de mais nada, quero saudar em especial os novos ministros que vêm reforçar a nossa capacidade de ação nesta segunda metade do meu mandato. Vocês estão entrando num governo, que apesar de todas as dificuldades, fez o Brasil retomar o caminho do progresso e da justiça social.

Voltamos a crescer, mas desta vez de maneira sustentável, com a inflação baixa e, o que é mais importante, gerando milhões de empregos no campo e nas cidades. Tenho certeza de que o povo sente a diferença, o país está mudando para melhor. 

A inflação é a menor dos últimos cinco anos, a produção industrial registra aumentos sucessivos. Na balança comercial as exportações ultrapassam a casa dos 110 bilhões de dólares nos últimos doze meses. É o melhor resultado da nossa história.

Mas o que mais me orgulha, pela minha história e pelo compromisso que tenho com a gente humilde da nossa terra, é a forte retomada da oferta de trabalho. Em 30 meses já criamos 3 milhões, 135 mil novos empregos com carteira assinada. Isso significa 104 mil novas vagas formais por mês, 12 vezes mais que a média dos anos 90, sem falar nos postos de trabalho no mercado informal e na agricultura familiar.

Criamos um ambiente favorável para a volta dos investimentos. Projetos no valor de mais de 20 bilhões de dólares já estão programados para entrar em operação na nossa economia.

Novas frentes de expansão em energia elétrica, transportes, novas fábricas e construções fizeram a produção de bens de capital crescer 10% nos últimos dois meses. Na área social, 7 milhões e 500 mil famílias de brasileiros mais humildes têm garantido o acesso a uma renda mínima através do programa Bolsa Família. Até o final do ano, 8 milhões e 700 mil lares serão beneficiados pelo programa. 

Uma revolução está em marcha no mercado de consumo popular no nosso país. Expandimos o crédito com desconto em folha e muitos trabalhadores puderam pagar as suas dívidas e comprar uma geladeira, um fogão ou outro bem desejado por suas famílias.

Por isso, as vendas nesse setor cresceram 21% no segundo trimestre, comparado ao mesmo período de 2004. Este país não pode parar. Tenho certeza de que este é o desejo da sociedade brasileira.

Companheiros, ministros e ministras,

Estou consciente da gravidade da crise política. Ela compromete todo o sistema partidário brasileiro. Em 1980, no início da redemocratização decidi criar um partido novo que viesse para mudar as práticas políticas, moralizá-las e tornar cada vez mais limpa a disputa eleitoral no nosso país.

Ajudei a criar esse partido e, vocês sabem, perdi três eleições presidenciais e ganhei a quarta, mantendo-me sempre fiel a esses ideais, tão fiel quanto sou hoje. 

Quero dizer a vocês, com toda a franqueza, eu me sinto traído. Traído por práticas inaceitáveis das quais nunca tive conhecimento. Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia, e que chocam o país. O PT foi criado justamente para fortalecer a ética na política e lutar ao lado do povo pobre e das camadas médias do nosso país. Eu não mudei e, tenho certeza, a mesma indignação que sinto é compartilhada pela grande maioria de todos aqueles que nos acompanharam nessa trajetória. 

Mas não é só. Esta é a indignação que qualquer cidadão honesto deve estar sentindo hoje diante da grave crise política. Se estivesse ao meu alcance, já teria identificado e punido exemplarmente os responsáveis por esta situação. Por ser o primeiro mandatário da nação, tenho o dever de zelar pelo estado de direito. O Brasil tem instituições democráticas sólidas. O Congresso está cumprindo com a sua parte, o Judiciário está cumprindo com a parte dele. Meu governo, com as ações da Polícia Federal, estão investigando a fundo todas as denúncias. Determinei, desde o início, que ninguém fosse poupado, pertença ao meu Partido ou não, seja aliado ou da oposição. Grande parte do que foi descoberto até agora veio das investigações da Policia Federal.

E vamos continuar assim até o fim, até que todos os culpados sejam responsabilizados e entregues à Justiça. Mesmo sem prejulgá-los, afastei imediatamente os que foram mencionados em possível desvio de conduta para facilitar todas as investigações. Mas isso só não basta. 

O Brasil precisa corrigir as distorções do seu sistema partidário eleitoral, fazendo urgentemente a tão sonhada reforma política. É necessário punir corruptos e corruptores, mas também tomar medidas drásticas para evitar que essa situação continue a se repetir no futuro.

Quero dizer aos Ministros que é obrigação do governo, da oposição, dos empresários, dos trabalhadores e de toda a sociedade brasileira não permitir que esta crise política possa trazer problema para a economia brasileira, para o crescimento deste país, para a geração de empregos e para a continuidade dos programas sociais. Temos que arregaçar as mangas e redobrar esforços. Peço que aumentem, ainda mais, a sua dedicação. Se atualmente vocês, Ministros e Ministras, trabalham até 11 h da noite, trabalhem um pouco mais, até meia noite, uma hora da manhã, porque nós sabemos que muito já fizemos, mas muito mais temos que fazer porque o Brasil precisa de nós.

Queria, neste final, dizer ao povo brasileiro que eu não tenho nenhuma vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas, porque o povo brasileiro, que tem esperança, que acredita no Brasil e que sonha com um Brasil com economia forte, com crescimento econômico e distribuição de renda, não pode, em momento algum, estar satisfeito com a situação que o nosso país está vivendo. 

Quero dizer a vocês: não percam a esperança. Eu sei que vocês estão indignados e eu, certamente, estou tão ou mais indignado do que qualquer brasileiro. E nós iremos conseguir fazer com que o Brasil consiga continuar andando para frente, marchando para o desenvolvimento, para o crescimento da riqueza e para a distribuição de renda.

E eu tenho certeza que posso contar com o povo brasileiro.

Muito obrigado.

Os brasileiros têm que continuar relembrando os fatos que integraram o MENSALÃO, criado e institucionalizado pelo PT e aliados na estrutura administrativa do país, como o “escândalo-rei”, cuja escala o colocaria no livro dos recordes como o maior roubo praticado no mundo, pela maior quadrilha organizada na administração pública de um país. Não podemos deixar isso em brancas nuvens. Todos nós vamos continuar de vigília, alertando e realertando os mínimos detalhes aos Ministros do Supremo Tribunal de Justiça, para que todos sejam condenados, inclusive O CHEFE que, apesar de ter escapado do julgamento por culpa da oposição da época, será desmoralizado na sua tentativa de desqualificar a existência do grande crime e dos outros criminosos.

A verdadeira operação abafa

A tática dos lulopetistas de acusar os adversários políticos de praticar as malfeitorias que eles próprios cometem é sobejamente conhecida, mas chega a ser desconcertante o caradurismo da operação abafa que suas lideranças estão tentando instaurar diante da iminência do julgamento do processo do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Temerosa de que a Suprema Corte venha a confirmar a existência do maior escândalo de corrupção da história da República, a cúpula petista tenta por todos os meios - inclusive a pressão sobre os ministros do STF - desqualificar as acusações que pesam sobre os 38 réus do processo e, por meio das mais deslavadas chicanas, provocar a postergação do julgamento para 2013. Com isso estariam os petistas, no mínimo, se poupando de maior desgaste político em ano eleitoral e permitindo a prescrição de muitas das denúncias.

A operação abafa lulopetista se desenvolve em dois planos: o político, com a tentativa de desqualificar perante a opinião pública as acusações que pesam sobre os mensaleiros, sob o argumento cínico de que eles fizeram o que "todo mundo faz"; e o jurídico, técnico, no qual procuram demonstrar tanto a existência de vícios processuais que precisam ser corrigidos quanto a inexistência de provas suficientes contra réus como o notório José Dirceu.

Para demonstrar o que todo mundo sabe - que corruptos existem em todo canto - os petistas assumiram até mesmo o risco de apoiar a CPI do Cachoeira, que está sendo constituída para investigar o envolvimento do contraventor goiano Carlinhos Cachoeira com governantes e políticos. Pretendem, é claro, atingir o governador tucano de Goiás, Marconi Perillo, e fazer barulho em torno do envolvimento do senador oposicionista Demóstenes Torres com os negócios do bicheiro. E não se pejam de alegar que os principais veículos de comunicação do País estão envolvidos - ora vejam - numa operação abafa destinada a acobertar os malfeitos do desmoralizado senador goiano.

A direção do partido foi muito longe, muito depressa. Tanto que a presidente Dilma Rousseff, na sexta-feira, queixou-se da precipitação e dos termos da nota oficial do PT e chegou a pedir a Lula que não jogue mais lenha na fogueira. Como se sabe, Lula não vê a hora de destruir politicamente o seu desafeto Marconi Perillo. Dilma, no entanto, se preocupa com os respingos de lama que a CPI certamente jogará no governo que preside.

Os petistas apressados tentam confundir delitos diferentes cometidos por gente da mesma espécie. O caso Demóstenes é uma coisa - e os culpados precisam ser punidos -, enquanto o mensalão é outra coisa - e os culpados precisam ser igualmente punidos. Os dois casos têm origem na mesma cultura que leva à apropriação indébita dos bens públicos e à desmoralização das instituições. Mas são delitos que precisam ser examinados e julgados, cada um a seu turno.

No que diz respeito ao STF, os petistas confiam, sempre movidos por seu enraizado sentimento de patota, no fato de que a maioria dos atuais ministros foi nomeada por Lula e Dilma. É uma expectativa que não honra a tradição de absoluta isenção partidária com que os juízes da Suprema Corte historicamente se comportam no desempenho de suas altas responsabilidades. Mas, a julgar pelo que circula na área do partido do governo, o próprio Lula estaria empenhado em fazer pressão sobre os ministros, já que é o maior interessado em evitar que a existência do maior escândalo de corrupção de seu governo seja confirmada pela Suprema Corte.

De qualquer modo, se já não bastassem os reiterados exemplos de rigor lógico e técnico em seus julgamentos - como destacamos recentemente em editorial sobre a decisão de que não constitui crime o aborto de fetos anencéfalos -, tudo indica que o STF está convencido de que é mais do que chegada a hora de se pronunciar sobre o escândalo do mensalão, conforme revelou o ministro Carlos Ayres Britto, que na próxima quinta-feira assume a presidência do STF. "É preciso julgar com brevidade, porque há o risco de prescrição", disse ele. Para tanto, o processo precisa ser julgado até o dia 6 de julho, para evitar que a decisão final da Corte só venha a ser proferida no próximo ano.

O Estado de S.Paulo /Opinião / 17 de abril de 2012 | 3h 05

Meu Prezado Serafim, eu tinha certeza absoluta que esse Processo não lhe seria desfavorável. Quem conheceu o processo sabia de antemão que o mesmo não continha materialidade (parece que é assim que se diz) para sustentar a acusação feita de má-fé e com base em ódio pessoal. Parabéns!

A JUSTIÇA FOI FEITA

Do Blog do Sarafa

Durante quase quatro anos sofri uma ação judicial na qual era acusado de ter feito doação de um terreno a uma igreja que, em verdade, não fiz.

Ainda há pouco a 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou o meu recurso e por unanimidade deu-me razão.

Reitero a minha confiança na Justiça que pode até tardar, mas não falha.

Agradeço: a Deus, em primeiro lugar, por ter me dado serenidade e equilíbrio em todos os momentos; ao meu competente advogado Dr. Gilberto Valente, pelo seu brilhante trabalho; à minha família, sempre solidária e ao meu lado; aos meus companheiros do PSB e aos meus amigos que sempre estiveram comigo.

Não guardo mágoa, nem rancor de ninguém. Este assunto ficou para trás.

Agora, de olho no futuro, vamos em frente.