TELEVISÃO BRASILEIRA: AS EMPRESAS E POLÍTICOS ACIMA DA LEI

A Revista Científica Internacional/Inter Science Place, em seu nº 03, de dezembro de 2008, publica um artigo bastante atual, em tempos de discussão de regulamentação do Capítulo V - Comunicação Social, da Constituição Federal.

O PhD em Comunicação Social pela PUCRS, Dr. Carlos Golembiewski, da Universidade do Vale do Itajaí, nos fornece uma gama de informações importantes sobre a realidade da Televisão Brasileira.

Por exemplo, nos diz que "A importância da televisão numa sociedade, atualmente, é diretamente proporcional às taxas de analfabetismo e subdesenvolvimento. A influência do veículo tende a ser maior na pobreza do que na riqueza, maior em continentes como a América Latina do que nos Estados Unidos."

Em seu artigo, Golembiewski , citando outro autor Bucci, diz:

"Nos países mais ricos, prossegue o autor (Bucci, 1997), a Imprensa escrita, a família e a escola fazem a mediação da influência da Televisão, e há leis que estabelecem limites para as grandes redes."

O Autor denuncia que as empresas de Televisão desrespeitam as leis brasileiras, inclusive a Constituição Federal.

"No Brasil, parece que desrespeitar as leis faz parte da nossa Cultura. Alguns empresários de Comunicação, responsáveis pela prática do Jornalismo tem que cobrar o funcionamento das instituições são os primeiros a descumprirem as leis. A maioria deles possui mais emissoras de TV que a legislação permite. Os políticos, que representam o povo e elaboram as leis, também não as cumprem. Cerca de 10% dos deputados têm emissoras de rádio e TV em seu próprio nome, embora isso seja proibido pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, em vigor há mais de 40 anos (CAPARELLI; LIMA, 2004) e pelo artigo 54 da Constituição Federal. Os números foram publicados por Rabello (2006) no jornal O Estado de São Paulo. E trazem outro dado: até o senador licenciado Hélio Costa, Ministro das Comunicações, possui emissoras de rádio e TV, na cidade de Barbacena, interior de Minas Gerais. Ou seja, até Ministro de Estado, nomeado pelo governo, está fora da lei."

O artigo também nos dá uma idéia do mercado de publicidade que sustenta a mídia brasileira e do volume do faturamento que motiva toda essa discussão do Governo em relação à imprensa escrita, falada e televisionada.

Vejam o que diz o artigo:

"A pesquisa do FNDC (2006) trouxe também números relativos ao mercado publicitário brasileiro que mantém as empresas de comunicação do país e movimenta por ano cerca de US$ 5,350 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 10,7 bilhões de reais). Deste total, mais da metade é investido na Televisão que abocanha 56,1% do total de recursos, ou seja, US$ 3,007 bilhões de dólares (em torno de R$ 6 bilhões de reais). O jornal retém 21,5% do total investido em publicidade, as revistas 10,6%, o rádio, 4,9%, e os outros tipos de mídia, 6,9%."

Agora, vejam o nó górdio da questão do Franklin Martins. Ele quer repartir melhor o bolo entre os partidos. O PT estão perdendo essa disputa. Precisa mexer na forma de "dar concessão" pública na área decomunicação.

Leiam:

"Outra irregularidade, denunciada pela reportagem, diz respeito aos parlamentares que possuem concessões públicas de Rádio e TV, e, fazem parte da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática do Congresso Nacional. Justamente, a comissão que analisa, aprova ou renova as concessões de radiodifusão no parlamento. Segundo Rabello (2006, p. A5), a presença deles, nessa comissão, fere o artigo 180 do regimento interno da Câmara, segundo o qual: "O parlamentar que se encontra em situação de legislar em causa própria, fica obrigado a se declarar impedido de votar e deve avisar a mesa diretora". Quem não fizer isso, poderá responder a processo no Conselho de Ética, conclui o autor."

"Baseado em dados apurados pela Folha de São Paulo em 2003, Caparelli e Lima (2004, p. 33) concluem que a Comissão de Radiodifusão da Câmara dos deputados é "controlada pelos próprios radiodifusores-políticos". Os autores argumentam que o quórum mínimo na Comissão é de 26 deputados, sendo que a metade deles é proprietária de Rádio ou Televisão, inclusive o presidente e os dois vices. Ou seja, com quatorze votos podem aprovar ou rejeitar um projeto. Em maio de 2006, de acordo com Rabello (2006), os quatorze votos foram alcançados na comissão com a entrada de Antônio João Rodrigues, suplente do deputado Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul. Esse suplente também é dono da TV Campo Grande e de duas emissoras de rádio. Em 2003, os 13 deputados que faziam parte da Comissão pertenciam aos seguintes partidos políticos: sete do PFL, dois do PSDB, enquanto o PMDB, o PL, o PPS e o PP, tinham um deputado cada."

"Legislando em causa própria e com tantos interesses políticos e econômicos em jogo, o resultado do trabalho da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática não poderia ser outro. Levantamento feito em 2001, pelo engenheiro Israel Bayma, ex-assessor técnico do PT no Congresso Nacional e publicado por Caparelli e Lima (2004), revelou que, das 3315 emissoras de Radiodifusão do país, 353 eram controladas por políticos. Deste total, 37,5% estavam nas mãos do PFL; 17,5% com o PMDB; 12,5% com o PPB. O PSB e o PSDB tinham 6,25% cada. Já o PL e o PDT controlavam 3,75% das concessões."

"Além de 50 deputados, donos diretos de emissoras de Rádio e Televisão, a reportagem revela que 25 senadores encontram-se na mesma situação: 14 são proprietários diretos e 11, de forma indireta. Na lista de senadores e deputados, aparecem nomes conhecidos da política brasileira, como o do ex-presidente José Sarney, o ex-governador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães e o ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati. Aliás, a maioria dos parlamentares que constam no levantamento possui concessão de Rádio e TV na região Nordeste do país. Do Sul do Brasil, figuram os catarinenses Leonel Pavan, dono de uma TV Educativa em Balneário Camboriú, e Jorge Bornhausen, proprietário indireto de um Rádio na cidade de Itajaí, em Santa Catarina (RABELLO, 2006). Até o final de 2006, os dois cumpriam mandatos como Senador da República. Em 2007, Pavan assumiu o cargo de vice-governador do Estado e Bornhausen anunciou sua aposentadoria da vida pública."

É mole? Vamos mudar!