ESPECIALISTAS DIZ QUE PUBLICIDADE É O MELHOR INSTRUMENTO PARA FUNCIONAMENTO DA RADIODIFUSÃO.

Toby Mendel: Estados podem intervir para garantir direito do cidadão se informar e se expressar na mídia

Portal Convergência de Mídias 9 de novembro de 2010 às 18:15h

“Como existe o Direito Fundamental de ir e vir, garantido pela Constituição, deveríamos ter o direito de falar e ouvir por meio da mídia, afirmou o diretor executivo do Centro de Direito e Democracia (CDD), nesta terça-feira (9), Toby Mendel, no Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, que acontece até quarta-feira (10), em Brasília.

Para o especialista em regulamentação Toby Mendel a livre circulação de informações é muito importante e os Estados, às vezes, têm que intervir nisso. “Vejam o caso das emissoras privadas. As pessoas escolhidas para se expressarem por meio delas podem expressar suas opiniões à vontade e com grande espaço e alcance. Mas quando olhamos pela perspectiva do telespectador, isso não acontece do mesmo modo”.

Mendel fez críticas ao acesso popular aos meios de comunicação e informação, como as rádios comunitárias. Para ele, o acesso democrático é complicado. As exigências para a obtenção de licenças são pesadas e a reserva de concessões no Brasil é limitado. Em outros países a reserva é muito maior.

Mas não adianta apenas ampliar o número de concessões, é necessário injetar investimento nesse setor e permitir a inserção de publicidades. “Esse é a principal forma de que a mídia tem de levantar recursos para seu funcionamento”, afirmou o especialista.

“O que nos impressionou em nosso estudo no Brasil foi o compromisso muito forte nessa área, em nome do interesse público. Tenho certeza que o marco regulamentar vai ser muito bem feito no Brasil. Mas tem que ser feito com muito debate e com calma. Quero que demore até 2014 para que eu possa vir |à Copa do Mundo”, brincou Toby Mendel.

Toby Mendel

Palestra: "O ambiente regulatório para a radiodifusão: um estudo comparado para reguladores brasileiros."

Dia 9/11 às 11h10

Toby Mendel é diretor executivo do Centro de Direito e Democracia, uma organização não governamental internacional de direitos humanos com foco no fornecimento de conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, a liberdade de expressão, o direito de participação e os direitos de reunião e associação. Anteriormente, durante doze anos, atuou como diretor sênior de Direito da ONG Artigo 19, com enfoque nos direitos humanos, na liberdade de expressão e no direito à informação. Forneceu a sua experiência nessas áreas para vários atores como o Banco Mundial, organismos do sistema ONU, instituições intergovernamentais, governos e ONGs de diferentes países. Dentre esses trabalhos, atuou, em diversas ocasiões, na elaboração de projetos legislativos sobre direito à informação e regulação da mídia. Antes de fazer parte da Artigo 19, foi consultor sênior em Direitos Humanos para a Oxfam - Canadá e analista de Políticas de Direitos Humanos na Agência Internacional de Desenvolvimento do Canadá (CIDA). Possui publicações sobre temas como liberdade de expressão, direito à informação, direitos de comunicação e questões sobre refugiados, abrangendo estudos comparativos legais e analíticos sobre serviços públicos de radiodifusão, direito à informação e políticas de radiodifusão