Publicado em Blog
da Floreta, no dia 28 Abril 2013
Com aparente
isenção o Valor Econômico publicou artigo assinado por Ribamar Oliveira, na
edição do dia 25 último, em que destaca os pontos vulneráveis do Modelo Zona
Franca de Manaus, baseado em trabalho técnico elaborado pelo Núcleo de Estudos
e Pesquisas do Senado, intitulado “ZONA FRANCA DE MANAUS: Desafios e
Vulnerabilidades” de autoria de Ricardo Nunes de Miranda.
Não resta a
menor dúvida da qualidade técnica do trabalho que objetiva “à produção e à
sistematização de conhecimentos relevantes para o aprimoramento da atuação do
Senado Federal”. O documento faz uma análise dos custos e do impacto da ZFM, e
compara os modelos China versus Brasil. Entretanto, no nosso entender, a
análise fria de números e a deliberada intenção de ressaltar as
vulnerabilidades, distorcem de forma tendenciosa a importância da ZFM para o Estado do
Amazonas, para a Região da Amazônia Ocidental e para o Brasil. É inconcebível
analisar resultados decorrentes da comparação de desiguais. A inviabilização e
a descontinuidade do Modelo a nosso ver, será um tiro no pé que se dará na
economia do país, perdendo-se todo o esforço desprendido para tornar a região
da Amazônia Ocidental integrada ao desenvolvimento brasileiro, plano
geopolítico que se constitui em uma Política de Estado.
A Amazônia
Ocidental e sua importância para o Brasil é totalmente ignorada no referido
estudo, atendo-se tão somente ao aspecto frio do “quem ganha e quem perde em
termos financeiros”. Os aspectos sociais relevantes são abordados de forma
rápida, sem aprofundar-se nas questões mais relevantes de cunho
socioeconômico.
O artigo do
Valor Econômico, como era de se esperar, destaca todas essas avaliações na
esteira do embate travado pelos estados na unificação do
ICMS interestadual, entretanto não ressalta a conclusão final do senhor Ricardo
Nunes de Miranda: “Deve-se evitar a qualquer custo a interpretação simplória de
que as críticas ao modelo da ZFM significa estar alinhado com os interesses da
indústria do Sudeste, não se preocupar com o desenvolvimento regional ou desconhecer
as ameaças de desnacionalização da Amazônia. É mais do que cabível defender a
ZFM, desde que ela traga, de fato, desenvolvimento para toda a Região Norte,
......”.
Não
desconhecemos as necessidades de toda a Região Norte, mas não podemos deixar de
alertar aos estudiosos que
não conhecem a fundo esta bela e riquíssima região, que por ser tão grande,
praticamente conter dois terços de todo o país, não é homogênea. As diferenças
geográficas são muito evidentes e tratamos aqui especificamente das condições
da Amazônia Ocidental, isolada do resto do país em vários aspectos que merecem
ser também avaliados.
Não foi à toa
que o projeto geopolítico que viabilizou a ZFM foi concebido, ele foi
primordial para a manutenção desta rica região no domínio do Brasil e pela
grande contribuição para a preservação do meio ambiente e
do ecossistema.
Também não
olvidamos a necessidade de se criar mecanismos que favoreçam os outros estados
do Norte, como Pará, Acre, Rondônia e também o Amapá. A adoção de políticas que
levem em consideração as peculiaridades e vocações de cada estado viabilizando
o seu desenvolvimento econômico e social, é uma bandeira que apoiaremos com
todo o prazer e sem egoísmo.
Estamos
elaborando um documento técnico para servir de apoio aos nossos representantes
no Congresso Nacional, mostrando os vários aspectos que legitimam o tratamento
diferenciado na questão da unificação do ICMS comprovando as teses que
defendemos e que no devido tempo será divulgada. Mas, não podemos nem devemos
silenciar aos argumentos e teses expostas no trabalho e divulgadas pelo
prestigioso Valor Econômico, sob pena de sermos omissos na defesa dos
interesses das empresas que acreditaram na Política de Estado em execução e na
defesa do emprego e do bem estar de significativa população que depende
totalmente dos destinos da ZFM.
Não
desconhecemos as imperfeições do modelo, entretanto, há de se estudar e por em
prática soluções que possam equacionar de forma adequada e sem grandes
rupturas, algumas das críticas procedentes que fazem parte do estudo em
questão.
É verdade que no mundo globalizado de hoje a localização de um empreendimento
industrial não é determinante e numa hipotética extinção do PIM, as indústrias
aqui instaladas facilmente se deslocariam para outros locais e provavelmente
para fora do país, ocasionando duplo efeito na economia, queda no Produto
Interno Bruto nacional e uma consequência desastrosa ao meio ambiente, de
incalculáveis perdas para o nosso ecossistema e de reflexos imprevisíveis em
termos internacionais.
Antônio Silva
Presidente da FIEAM.
